08/06/2018
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Publicado, no Diário da Assembleia, o Ofício C.C.SEB 461/2018 - TC-001686/006/13 que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo celebrados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC-FMRP e a empresa Lavanderia Lav Service Ltda. , (D.A, pág. 05)
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11/06/2018
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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11/06/2018
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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11/10/2018
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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22/10/2018
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Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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12/12/2018
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Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
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13/02/2020
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Distribuído a Deputada Carla Morando
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28/02/2020
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Devolvido sem voto
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01/09/2021
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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19/05/2022
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Devolvido sem voto
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29/06/2022
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Distribuído ao Deputado Caio França
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22/03/2023
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Devolvido sem voto
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15/08/2023
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Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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31/10/2023
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Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto Concorda com a decisão do TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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05/03/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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07/03/2024
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Publicado o Parecer nº 355, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 14)
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11/03/2024
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Encaminhados os Ofícios SGP n.s 507 e 508/2024, dirigidos, respectivamente, ao Sr. Procurador-Geral de Justiça em exercício e à Sra. Procuradora Geral do Estado, informando as conclusões do Parecer n. 355, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/03/2024
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Arquive-se
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05/04/2024
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.047
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05/04/2024
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Arquivo - Arquivado
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