09/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/06/2018 |
12/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
22/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
21/11/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Ricardo Madalena. |
14/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 408, de 2019, para fins de instrução. |