05/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/06/2018 |
06/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
14/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
22/11/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
04/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1270, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição. (D.A. pág. 10)
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05/12/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
25/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/05/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/05/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
25/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Sargento Neri e ao Deputado Tenente Nascimento |
14/08/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 847, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a proposição, na forma do substitutivo ora proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 96) |
16/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de agosto de 2019. (D.A., pág. 96)
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16/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e prejudicado o projeto em sua forma original. |
21/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
28/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
17/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1068, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 57) |
17/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.743, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de agosto de 2019. |
23/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.743. (D.A., pág. 13) |
12/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.169, de 11 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
18/10/2019 |
Arquive-se. |
22/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226 |
22/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |