30/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 30/05/2018 |
04/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
06/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |