23/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2018 |
24/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
04/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
27/02/2019 |
Devolvido sem voto |
27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156 |
02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |