18/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/05/2018 |
21/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/06/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 331/2018 ao Projeto de lei nº 641/2003 ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
06/06/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 641/2003. |
06/06/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 853/2015, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 641/2003, ao qual o referido Projeto de lei também se encontra anexado. |