08/05/2018
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Publicado Ofício C.SEB 257/2018 - TC-033687/026/06 - Julgou irregulares a tomada de preços e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e a empresa Vetec Engenharia Ltda. (D.A. pág. 11)
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08/05/2018
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Autuado e Protocolado
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10/05/2018
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. artigo 239 do Regimento Interno.
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10/05/2018
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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02/08/2018
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Juntado aos autos Of C.ECR nº 1008/2018, TC-33687/026/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a Tomada de Preços e Contrato; e cópia do Acórdão do E. Plenário - Recurso Ordinário ¿ preliminarmente, conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, negar-lhes provimento, excluindo, dentre as causas a decidir, a suposta afronta à Súmula nº 25, mantidos os demais fundamentos da decisão hostilizada.
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21/10/2019
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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08/07/2020
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que não cabe mais a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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08/07/2020
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que não cabe mais a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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28/07/2020
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Publicado o Parecer nº 291, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofícios à MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos.(D.A. pág. 07)
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12/11/2020
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Juntados aos autos o Ofício SGP nº 833/2020 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 841/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ com seus respectivos avisos de recebimento.
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13/11/2020
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Arquive-se.
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18/11/2020
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
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18/11/2020
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Arquivo - Arquivado
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