11/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/05/2018 |
14/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2018 |
Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei
nº 458/2011, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
1069/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |
24/05/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
24/05/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 458/2011. |