11/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/05/2018 |
14/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
21/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
10/09/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/11/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Antonio Salim Curiati |
23/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
14/02/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.256 |
14/02/2020 |
Arquivo - Arquivado |
18/05/2021 |
Juntado ao Projeto de lei nº 275, de 2021, para fins de instrução. |