10/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/05/2018 |
11/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
18/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/05/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
14/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.16) |
22/08/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 893, de 2019, para fins de instrução. |
22/08/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 893/2019. |