03/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/05/2018 |
04/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
11/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
22/10/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/02/2019 |
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto. |
18/02/2019 |
Redistribuído ao Deputado Professor Auriel |
21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
22/02/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com emenda |
15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 211, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 12)
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05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
02/05/2019 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/05/2019 |
Publicado Parecer nº 339/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 11) |
11/05/2019 |
Pulicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 11) |
13/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/05/2019 |
Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 339, de 2019, constante no Diário da Assembleia de 11.05.2019. (D.A. pág.18) |
15/05/2019 |
Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicação, constante no Diário da Assembleia de 11.05.2019. (D.A. pág. 18) |
15/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto. |
17/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
03/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 559, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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10/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 911/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.657, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de junho de 2019. |
14/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/06/2019 |
Publicado o autógrafo nº 32.657. (D.A., pág. 17)
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05/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.103, de 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |