03/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/05/2018 |
04/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |