26/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2018 |
02/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
10/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/05/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/02/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
28/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
14/03/2019 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11) |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
05/12/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 1247, de 2019, para fins de instrução. |
05/12/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 1247/2019. |