26/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2018 |
02/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
10/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
14/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 257, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 5 e 6)
|
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/04/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/04/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 326, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
04/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 30/04/2019. (D.A., pág. 14) |
06/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/05/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
22/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0710/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.604, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de maio de 2019. |
23/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual. |
23/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.604. (D.A., pág. 20) |
23/05/2019 |
Aguardando Sanção |
12/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.059, de 11 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
13/06/2019 |
Arquive-se |
02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208 |
02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |