| 26/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 26/04/2018 |
| 02/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 10/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 29/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 06/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Zico Prado |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 23/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 264/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.571, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2019 |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156 |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |