07/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/04/2018 |
10/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/06/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
18/07/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1189, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo.(D.A. pág. 13) |
12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
22/05/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 509, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 12-13) |
31/05/2019 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29 de maio de 2019. (D.A., pág. 13) |
31/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo Apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto. |
05/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
17/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 699, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1171/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.702, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2019. |
10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.702. (D.A., pág. 4) |
31/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.128, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
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12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |