04/04/2018
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Publicado Ofício C.CCM nº 494/2018 - TC-25754/026/13, Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde, Regional de Saúde da Grande São Paulo e a Irmandade da Santa casa de Misericórdia de São Paulo. (D.A. pág. 09)
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04/04/2018
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Autuado e Protocolado
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04/04/2018
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
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05/04/2018
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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01/09/2021
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Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
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13/03/2023
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Devolvido sem voto
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15/08/2023
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Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
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27/10/2023
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Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões do TCE e, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos
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