06/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018 |
09/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
18/04/2018 |
Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº
103/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
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18/04/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 103/2018. |
14/05/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
23/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1226/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 103/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 195/2018, aprovando o Projeto de Lei 103/2018 e rejeitando o Projeto de Lei 195/2018, conclusivamente, nos termos dos artigos 31
e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
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23/11/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 21.11.2018. (D.A. pág. 7) |