04/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2018 |
05/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
12/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/05/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
09/05/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
21/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 618, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Fartura como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
22/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 411, de 2019, para fins de instrução. |
03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 048/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 184/2018 e do PL nº 411/2019 (D.A., pág. 05) |
18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 245/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 618/2018, encaminha Parecer nº 48/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos Projetos de lei nº 184/2018 e 411/2019. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº |
24/07/2020 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 245/2020, do Governo do Estado- Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 184/18 e 411/19. (D.A. pág. 04) |