27/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/03/2018 |
28/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
06/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1171, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 11 e 12) |
13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
08/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
02/05/2019 |
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2019 |
Publicado Parecer nº 395, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
18/05/2019 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de maio de 2019. (D.A. pág. 12) |
20/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2019 |
Publicado Retificação da Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, publicado no Diário da Assembleia de 18 de maio de 2019. (D.A. pág. 12) |
21/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
23/05/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 785/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.617, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de maio de 2019.
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31/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.617. (D.A., pág. 13) |
15/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.062, de 14 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
19/06/2019 |
Arquive-se |
01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207 |
01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |