24/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2018 |
27/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
05/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/08/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1170, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto.
(D.A. pág. 11)
|
12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
11/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
12/02/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2019 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicada a propositura como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/02/2019 |
Publicado Parecer nº 22, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 13)
|
20/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.02.2019. (D.A. pág. 14) |
20/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
08/03/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 219, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
|
18/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 304/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.582, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2019.
|
28/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.582. (D.A. pág. 17) |
28/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.042, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1) |
24/04/2019 |
Arquive-se |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.191 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |