Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 152 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
152 / 2018
Ementa
Obriga as edificações licenciadas no âmbito do Estado a tornar públicas as informações referentes à autoria de projetos, obras ou serviços de arquitetura e urbanismo.
Data de Publicação
22/03/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUITETURA, EDIFICAÇÕES, LICENCIAMENTO, PROJETOS, REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, URBANISMO
Etapa Atual
Último andamento 06/04/2018 - Anexado ao
Projeto de lei 706/2017
.
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/03/2018
23/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
02/04/2018
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/04/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 152/2018
ao Projeto de lei nº 706/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 15)
06/04/2018
Anexado ao
Projeto de lei 706/2017
.
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