13/08/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/08/1953 |
Parecer n. 1460/53 da CCJ favorável |
10/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
16/09/1953 |
Emenda n. 1 (RG-223/53 - Scalamandré Sobrinho e outros) |
01/12/1953 |
Parecer n. 2504/53 da CSC favorável ao PL e à emenda n. 1 |
18/12/1953 |
Parecer n. 2767/53 da CF favorável ao PL e à emenda n. 1 |
28/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 1 |
29/12/1953 |
Parecer n. 3001/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
11/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2701) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2560, de 14.1.54 pub. DO de 15.1.54. Veto Parcial - Mensagem n. 11-54 pub. DO de 16.1.54, DO de 24.3.54 |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
06/05/1954 |
Ofício n. 2075/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090 |