06/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/03/2018 |
07/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
14/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/04/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 195/2018 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
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18/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 195/2018. |
21/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/07/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini |
25/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao PL 103/2018 e contrário ao PL 195/2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1226/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 103/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 195/2018, aprovando o Projeto de Lei 103/2018 e rejeitando o Projeto de Lei 195/2018, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5) |
23/11/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 21.11.2018. (D.A. pág. 7) |
26/11/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/11/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/11/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1397/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.390, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018. |
08/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/12/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.390. (D.A. pág. 7) |
08/12/2018 |
Aguardando Sanção |
22/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.892, de 21 de dezembro de 2018. (D.O.E. I pág. 5) |
09/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.143 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |