09/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2018 |
15/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
22/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
15/05/2018 |
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto. |
18/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
24/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205 |
24/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |