07/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/03/2018 |
08/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
15/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
12/04/2018 |
Devolvido sem voto |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
10/05/2018 |
Devolvido sem voto |
17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1176, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 12)
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12/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
03/12/2018 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
06/12/2018 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
20/02/2019 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/02/2019 |
Publicado Parecer nº 39, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33
do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 8)
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22/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 20/02/2019. (D.A. pág. 8) |
22/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
08/03/2019 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, propondo redação final |
15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 242, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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18/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 302/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.580, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2019.
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28/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.580. (D.A. pág. 17) |
28/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.039, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1) |
24/04/2019 |
Arquive-se |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.191 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |