08/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/02/2018 |
09/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
21/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
21/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
05/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 341, de 2019, para fins de instrução. |
05/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 341/2019. |