27/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/12/2017 |
02/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
06/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/03/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini |
13/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
27/03/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
11/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 408, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Penápolis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
09/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 98, de 2019, para fins de instrução. |
03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 558/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 408/2018, encaminha Parecer nº 105/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 604/2017 e do PL nº 1191/2017 (D.A., pág. 04) |
07/08/2021 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3559/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 1191/2017 e nº 98/2019. (D.A., pág. 2) |