23/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/12/2017 |
27/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
08/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
15/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
16/03/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
27/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 368, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Barão de Antonina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
16/08/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez. |
21/08/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 591/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 131/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 8 ) Rel. 023543 |
04/09/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
12/09/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1172, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Barão de Antonina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
08/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 573, de 2019, para fins de instrução. |
10/06/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 233/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019, encaminha Parecer nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) Rel. 014778 |
11/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício s/nº (mensagem eletrônica), da Casa Civil - Assessoria Técnica, encaminhando versão retificada do Parecer GAMT nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 1183/2017 e do PL nº 573/2019 (D.A., pág. 05) |
18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 1183/2017. (D.A., pág. 04) |
07/08/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 259/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, encaminhando, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019, o Parecer GAMT nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 1183/2017 e do PL nº 573/2019. (D.A., pág. 06) - Rel. nº 004611/2020 |
11/08/2020 |
Publicada retificação da publicação de 07/08/2020: Publicado Ofício Nº 259/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer referente aos PLs 1183/17 e 573/19. (D.A., pág. 10) |