21/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2017 |
22/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/02/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
02/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
06/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
07/03/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez. |
07/03/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/03/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
27/03/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
28/03/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez. |
05/04/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
13/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 442, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Aparecida D'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |
06/03/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 194/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 10/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) |