15/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2017 |
18/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
26/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
23/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/03/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
28/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
16/05/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 652, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ribeira como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
13/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.238 |
13/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |
18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 710/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 652/2018, encaminha Parecer nº 055/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1140/2017 (D.A., pág. 04) |