01/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2017 |
04/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/02/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos com informações complementares. |
09/05/2018 |
Devolvido sem voto |
21/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.16) |
12/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.220 |
12/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |