29/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2017 |
30/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
07/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/03/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
12/04/2018 |
Devolvido da vista |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
20/04/2018 |
Publicado Parecer nº 438/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 6 e 7) |
20/04/2018 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
25/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Pedro Kaká |
05/06/2018 |
Recebido com voto do relator Pedro Kaká favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
13/06/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2018 |
Publicado Parecer nº 790/2018, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
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15/06/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 13/06/2018. (D.A. pág. 10) |
18/06/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/06/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
22/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 943/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.339, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2018. |
30/06/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.339. (D.A. pág. 12) |
30/06/2018 |
Aguardando Sanção |
21/07/2018 |
Publicada a Lei nº 16.800, de 20 de julho de 2018. (D.O.E.-I pág. 1) |
24/07/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |