30/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/11/2017 |
01/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
08/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/04/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Afonso Lobato |
26/04/2018 |
Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
03/07/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1117, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, o referido Projeto de Lei, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 4 e 5) |
10/11/2018 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 7/11/2018. (D.A. pág. 14) |
12/11/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/11/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1354/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.367, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de novembro de 2018. |
29/11/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/11/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.367. (D.A. pág. 10) |
30/11/2018 |
Aguardando Sanção |
14/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.858, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 03) |
10/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.142 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |