17/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/11/2017 |
21/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
01/12/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1043/2017 ao Projeto de lei nº 665/2014, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 727/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
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01/12/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 665/2014. |
01/12/2017 |
Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA). |
24/05/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 311/2018 ao Projeto de lei nº 665/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs
727/2015 e 1043/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |
05/12/2018 |
55ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 727, de 2015. |
07/12/2018 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 727/2015 do Projeto de Lei nº 665/2014, permanecendo juntados a este o Projeto de Lei nº 665/2014 e o Projeto de Lei nº 311/2018. Prejudicados, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 727/2015, os Projetos de Lei nºs 665/2014, 1043/2017 e 311/2018. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 665/2014, 1043/2017 e 311/2018. (D.A. pág. 10) |