08/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/12/2017 |
11/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
23/12/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1111/2017 ao Projeto de lei nº 573/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
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23/12/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 573/2016. |
23/12/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 573/2016, ao qual ESTE Projeto encontra-se anexado. |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Prejudicados o Projeto em virtude da aprovação do PL 573/2016. |
14/12/2018 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 1111, de 2017, do Projeto de Lei nº 573, de 2016. Arquive-se o Projeto de lei nº 1111/2017. (D.A. pág. 52) |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |