28/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/10/2017 |
31/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
21/11/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Paulo Rillo. |
07/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
07/12/2017 |
Publicado S/Nº, da UNESP, encaminhando ofício manifestando-se acerca
do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
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07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei,se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13) |
12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável |
13/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2139/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Infraestrutura, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
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13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
19/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2465/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.124, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
19/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.124. (D.A. pág. 14) |
20/12/2017 |
Aguardando Sanção |
12/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 19/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., págs. 3/4) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 19/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
02/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
27/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |