27/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/10/2017 |
30/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
27/02/2019 |
Devolvido sem voto |
28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
08/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Caetano |
14/03/2019 |
Devolvido da vista |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008 |
13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |