Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 3448 /2017
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
3448 / 2017
Ementa
Indica ao Sr. Governador a isenção do ICMS na importação de medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, quando realizada por pessoa física.
Data de Publicação
12/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/04/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia
16/10/2017
Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
02/02/2018
Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 06)
25/04/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.072
25/04/2022
Arquivo - Arquivado
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/10/2017
Avulso
3448
2
02/02/2018
Resposta à Propositura
Total: 2 ocorrência(s)
1
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