03/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/10/2017 |
04/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
28/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/08/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Marcio Camargo |
25/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 22) |
21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.225 |
21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |