30/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/09/2017 |
03/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda |
07/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13) |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2108, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 14) |
13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
14/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
27/12/2017 |
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
27/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
27/12/2017 |
Recebido com voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, favorável ao projeto com a emenda da CCJR |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
28/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2311/2017, da Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9) |
01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 67, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13) |
22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0242/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.214, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
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27/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.214. (D.A. pág. 17) |
28/02/2018 |
Aguardando Sanção |
20/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 81/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 09 e 10) |
20/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
20/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/03/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
04/04/2018 |
Devolvido sem voto. |
10/04/2018 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
18/04/2018 |
Devolvido sem voto. |
24/04/2018 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/06/2018 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
28/06/2018 |
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
05/12/2018 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
10/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 81/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto. |
15/12/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.871, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |