28/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/09/2017 |
29/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
06/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
01/11/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1753, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 9 e 10) |
21/11/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
22/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
28/02/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
22/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
24/05/2018 |
Publicado Parecer nº 696, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à
proposição. (D.A. pág. 17) |
24/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/12/2022 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.340, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.340. (D.A., pág. 2) |
04/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.619, de 03 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1) |
23/02/2023 |
Arquive-se |
28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260 |
28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |