28/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/09/2017 |
29/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 896/2017 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008, 969/2009, 1324/2014 e 1329/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
11/10/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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11/10/2017 |
Alterada a tramitação para Regime de Urgência em virtude de Juntada. |
11/10/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 180/2005. |