24/08/1953 |
Apresentado. - D.A. 24/08/53. |
04/09/1953 |
Ofício nº 4438/53 ao Sr.Governador. |
24/11/1953 |
Ofício 3876/53 do Sr. Governador com informações. |
23/12/1953 |
Parecer 2851/53 da C.C.J. favorável com substitutivo. |
29/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.C.J. Redação por 1 sessão pelo autor. |
30/12/1953 |
Pareceres favoráveis com substitutivo 3103/53 da C.E.C. e 3104/53 da C.F. ************** 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C. |
31/12/1953 |
Parecer 3270/53 da C.R.****************** Redação final foi aprovado. |
13/01/1954 |
Autógrafo 2759. - D.O. 14/01/54. |
14/01/1954 |
Lei 2588. - D.O. 15/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092 |