07/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2017 |
12/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/09/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 845/2017 ao Projeto de Lei nº
672/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 21) |
22/09/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 672/2015. |
11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 530, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei 642/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei 845/2017, favorável aos Projetos de Lei nº 672/2015 e 845/2017. (D.A. pág. 12) |
11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |