07/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/09/2017 |
12/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
20/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
06/12/2017 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2099, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rejeitada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 12 e 13) |
12/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06.12.2017. (D.A. pág. 16) |
12/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/12/2017 |
Publicada Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do Regimento Interno.
Arquive-se. (D.A. pág. 17) |
03/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.011 |
03/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |