25/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/08/2017 |
28/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2017 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
04/09/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
23/10/2018 |
Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário |
08/05/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |
24/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.024 |
24/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |