24/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/08/2017 |
25/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/09/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 794/2017 ao Projeto de lei nº 590/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
06/09/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 590/2016. |
23/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 927, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 590, de 2016, ao qual o referido Projeto de Lei se encontra anexado, favorável a ambos os Projetos. (D.A., pág. 11) |