19/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2017 |
22/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
29/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
20/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2241, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
20/12/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
01/03/2018 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/05/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/05/2018 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9/05/2018. (D.A. pág. 15) |
14/05/2018 |
Publicado parecer nº 569, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
(D.A. pág. 10)
|
14/05/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/05/2018 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 702/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.291, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2018. |
25/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.291. (D.A. pág. 11) |
26/05/2018 |
Aguardando Sanção |
20/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 129/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
20/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento. |
29/06/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
05/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
24/07/2018 |
104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 129/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.842, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 3) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
11/01/2019 |
Arquive-se. |
21/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.139 |
21/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |