Documento |
Req. de constituição de Comissão de Representação
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Número Legislativo |
1763
/ 2017
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Ementa |
Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de dar continuidade ao acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal, referente a proibição de produtos que contém quaisquer tipos de amianto ou asbesto de reconhecimento cancerígeno, por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
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Data de Publicação |
16/08/2017
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Marcos Martins
,
Junior Aprillanti
,
Milton Leite Filho
,
Fernando Capez
,
Campos Machado
,
Raul Marcelo
,
Pedro Tobias
,
Edmir Chedid
,
Welson Gasparini
,
Coronel Camilo
,
Sebastião Santos
,
Márcia Lia
,
Carlos Neder
,
Luiz Carlos Gondim
,
Rogério Nogueira
,
Cezinha de Madureira
,
Roberto Massafera
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
AMIANTO, BANIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
06/05/2019 -
Arquivo - Arquivado
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